CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS
DE CONEXAO A INTERNET

TERMO DE USO

MUNDO NET PROVEDOR, inscrita no C.N.P.J. sob n.º 40.361.907/0001-09, com sede a RUA DAS ADALIAS, 62 - CENTRO - COLNIZA - MT, doravante designada simplesmente CONTRATADA e , residente   - - - , CPF , doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato de prestacao de servicos que se regerao pelas seguintes clausulas e condicoes:

 1. OBJETO
O objeto do presente contrato e a prestacao, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, dos servicos de conexao a rede mundial de computadores (INTERNET), atraves de rede fibra otica e/ou wireless, conforme o plano escolhido no ato da contratacao.

2. DISPONIBILIDADE DO SERVICO
2.1 - O servico estara disponivel 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrencia de interrupcoes devido a:
a) falta de fornecimento de energia eletrica para a CONTRATADA;
b) falha dos servicos de responsabilidade da operadora de servicos;
c) ocorrencias de falhas no sistema de transmissao no acesso a Internet;
d) manutencao tecnica dos equipamentos e/ ou operacionais que exijam o desligamento temporario do sistema de transmissao de dados;
e) acoes de terceiros que impecam a prestacao dos servicos e
f) casos fortuitos ou forca maior.
g) A interrupcao na prestacao dos servicos, pelos motivos relacionados acima, que ultrapassarem tempo superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, sera descontado proporcionalmente os valores referentes a esse periodo de paralisacao.

3. LOGIN E SENHA DO CONTRATANTE
3.1 - Ao contratar os servicos da CONTRATADA o CONTRATANTE recebera um login e uma senha privativa que constituem sua identificacao para uso do servico.
3.2 - O CONTRATANTE tera apenas um login e uma senha privativa, que serao pessoais e intransferiveis.
3.3 - O CONTRATANTE assume integral responsabilidade por quaisquer prejui­zos que cause a terceiros ou venha sofrer pela utilizacao indevida de seu codigo ou de sua senha privativa.
3.4 - Nao serao permitidas conexoes simultaneas utilizando o mesmo login de CONTRATANTE e a mesma senha privativa de acesso aos servicos.

4 - TAXA DE INSTALACAO E PRAZO DE VIGENCIA
A instalacao do servico denominado internet tem um custo de inscricao declarado depois de feita viabilidade para levar o acesso a Internet ate o equipamento do CONTRATANTE.
4.1 Nao ha prazo minimo de vigencia do presente CONTRATO .
4.2 O cliente podera bloquear a assinatura por ate 30 dias. Caso ultrapasse esse limite, a CONTRATADA fara a retirada do equipamento que estiver em comodato e religara, sem custo adicional para o CONTRATANTE, quando assim for solicitado pelo CONTRATANTE.

5 - PAGAMENTO E REAJUSTE
5.1 - O pagamento pela utilizacao do servico sera realizado mensalmente a vencer, o dia do vencimento sera o que consta no objeto de cobranca, incluindo tributos e demais encargos conforme a legislacao em vigor.
5.2 - O nao pagamento no vencimento sujeitara o usuario, a exclusivo criterio da CONTRATADA, independentemente de notificacao judicial ou extrajudicial, na suspensao da prestacao dos servicos.
* A suspensao dos servicos por falta de pagamento, nao implica no cancelamento ou suspensao do respectivo contrato.
5.3 - O preco contratado sera reajustado anualmente, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislacao aplicavel, pela variacao do I.G.P.-M, ou por outro indice que venha a substitui-lo.
5.4 - Estes valores tambem poderao ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilibrio economico-financeiro necessario a prestacao dos servicos ou em caso de modificacoes do regime tributario vigente.
5.5 - O atraso no pagamento da mensalidade nos prazos e pelos valores ajustados, sera cobrado juros de mora de 1% (um por cento) ao mes, correcao monetaria pela variacao do I.G.P.-M e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e nao pagos.
5.6 - O nao pagamento de qualquer parcela devida pela contratante dara a CONTRATADA o direito de interromper a prestacao do servico de acesso do usuario, ate a efetivacao do pagamento, independente de aviso previo.
5.7 - O valor dos servicos contratados e o plano estarao descritos no carne de pagamento, disponi­veis pelo nosso site e constarao ainda no recibo de pagamento.

6. FORMA DE UTILIZACAO DOS SERVICOS
6.1 - Ao contratar os servicos o CONTRATANTE se obriga a respeitar a legislacao em vigor de utilizacao da rede Internet, devendo abster-se de:
a) acessar senhas, modificar dados privativos, arquivos ou assumir identidade de terceiros;
b) desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual;
c) transmitir ou armazenar qualquer tipo de material cujo conteudo infrinja a Lei em vigor, relacionado com drogas, criancas e adolescentes em cena de sexo expli­cito ou pornografia;
d) divulgar informacoes falsas ou incompletas de carater sigiloso;
e) prejudicar usuarios da INTERNET, atraves do uso de programas, acessando computadores, alterando arquivos, programas e dados existentes na rede;
f) estimular a pratica de condutas ilicitas ou contrarias a moral e e aos bons costumes, bem como, atos discriminatorios de cunho sexual, racial, religioso ou qualquer outra condicao.
6.2 - A CONTRATADA podera, sem qualquer aviso previo, suspender ou impedir a divulgacao de material, quando for considerado ilegal, improprio ou determinado por autoridade Federal, Estadual ou Municipal, comunicando o fato imediatamente ao CONTRATANTE.
6.3 - Cabe exclusivamente ao usuario a aquisicao dos equipamentos, e manutencao¹, terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicacao, necessarios a utilizacao dos servicos.
6.4 - Quaisquer alteracoes nas condicoes da prestacao dos servicos serao previamente comunicadas ao CONTRATANTE, sempre que for possivel.

⁽¹⁾ Apenas para equipamentos adquiridos por terceiros.

7. RISCOS NA UTILIZACAO DA INTERNET
7.1 - A CONTRATADA nao se responsabilizara por qualquer dano ou prejuizo direto ou indireto que o CONTRATANTE venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como consequencia da utilizacao da INTERNET. Perda total ou parcial de informacoes, arquivos ou de programas contaminados por virrus, clonagem ou copia do numero do cartao de credito, contas bancarias e suas respectivas senhas, fraude na compra de produtos e servicos pela Internet, como naoo entrega ou nao prestacao de servicos contratados.
7.2 - Acao exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE prevenir-se dos riscos mencionados e de outros advindos da INTERNET.

8. PRAZO E DA EXTINCAO DO PRESENTE CONTRATO
8.1 - O presente contrato sera celebrado por prazo indeterminado, podendo quaisquer das partes promover a sua extincao mediante aviso previo com antecedencia minima de 30 (trinta) dias durante os quais as partes se comprometem a cumprir integralmente as obrigacoes contratuais.
8.2 - O presente contrato podera ser rescindido, de forma imediata e sem qualquer aviso previo, sempre que uma das partes violar quaisquer dispositivos constantes neste instrumento ou contraria a legislacao vigente.

9. NORMAS APLICAVEIS, FORO E DISPOSICOES GERAIS
9.1 - O presente contrato sera regido pelas leis brasileiras;
9.2 - O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que esta ciente e de pleno acordo com todos os termos e condicoes deste contrato;
9.3 - Para dirimir toda e qualquer demandam envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da Comarca de COLNIZA, com expressa renuncia de qualquer outro, por mais especial que seja.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor. 

COLNIZA, Terca-feira, 08 de Setembro de 2026

Contrato Comodato

MUNDO NET PROVEDOR, inscrita no C.N.P.J. sob n.º 40.361.907/0001-09, com sede a RUA DAS ADALIAS, 62 - CENTRO - COLNIZA - MT, doravante designada simplesmente COMODANTE e , residente a  - - - , CPF , doravante denominado simplesmente COMODATARIO, celebram o presente contrato que se regera pelas seguintes clausulas e condicoes:

 1. OBJETO

O objeto do presente contrato e a locacao de MODEM FIBRA (ONU) e/ou ROTEADOR WIFI, pela COMODANTE ao COMODATARIO.

2. OBRIGACOES DO COMODATARIO

2.1 - Zelar pelos bens cedidos em comodato (MODEM FIBRA, ONT FIBRA, ROTEADOR WIFI quando houver, fontes de alimentacao, poe, antena e fonte poe da antena se for via radio, - os equipamentos estarao especificados no cadastro), mantendo-os em perfeito estado de uso, restituindo-os ao COMODANTE, na sua quantidade e qualidade quando ocorrer o CANCELAMENTO dos servicos ou valor monetario equivalente a R$ 800,00, em caso de perda, furto, roubo ou ma utilizacao, inutilizacao parcial ou total e/ou outra situacao em que fique caracterizado negligencia e desrespeito as premissas deste contrato pelo COMODATARIO.

2.2. Nao transferir e nao ceder a terceiros, que titulo for, os itens da instalacao;
2.3 Somente utilizar os itens instalados para conexao e comunicacao de dados sem fio atraves da rede de internet sem fio do COMODANTE;
2.4 Nao alterar quaisquer configuracoes logicas do equipamento ou sua localizacao fisica;
2.5 Efetuar pontualmente o pagamento dos boletos bancarios emitidos em virtude da restituicao de valor monetario equivalente conforme descrita na clausula 2.1 deste contrato;
2.6 No ambito da ADMINISTRACAO PUBLICA as despesas decorrentes dos equipamentos e demais itens vinculados a este contrato correrao por conta das dotacoes orcamentarias especificas em vigor e as despesas dos exercicios subsequentes, pelas disposicoes a serem fixadas nos respectivos orcamentos, na forma da legislacao aplicavel;

3. PRAZO
3.1 - O prazo do comodato sera por tempo indeterminado, ou seja, enquanto o cliente estiver a utilizar a internet deste contrato. Em casos de inadimplencia superior a 30 dias, sem previo comunicado ou concordancia do COMODANTE, estaremos efetuando a retirada dos equipamentos COMODATO.

4. NORMAS APLICAVEIS, FORO E DISPOSICOES GERAIS.
9.1 - O presente contrato sera regido pelas leis brasileiras,
9.2 - O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que esta ciente e de pleno acordo com todos os termos e condicoes deste contrato.
9.3 - Para dirimir toda e qualquer demandam envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da Comarca de COLNIZA, com expressa renuncia de qualquer outro, por mais especial que seja.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

MUNDO NET PROVEDOR  COLNIZA, Terca-feira, 08 de Setembro de 2026